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Consolidação das Leis do Trabalho

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CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO

INTRODUÇÃO

Art. 1º - Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações individuais e
coletivas de trabalho, nela previstas.

Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo
os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de
serviço.

Art. 3º - Todo trabalhador que prestar sua mao de obra a algum servico deve receber
remuneracao adequada pelo tempo trabalhado. 

Art. 4º - Qualquer alteracao na na estrutura da sua empresa deve se manter todos
seus direitos.

§ 1º - caso a org troque de lider. 

§ 2º -ou se o seu lider romper relacoes trabalhistas ja estabelecidas com os
sindicatos.

Art. 5º - A todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção
de sexo.

Art. 6º - Toda e qualquer forma de preconceito sofrida em seu trabalho deve ser
reparado financeiramente pelo seu empregador.

                                 jornada de trabalho

Art. 7º - Jornada de trabalho minimo de 2 horas e  máxima de 4 horas por dia

Art. 8º - Caso ultrapace o limite maximo de 4 horas diaria o trabalhador deve
receber 15k por hora extra trabalhada.

Art. 9º - O trabalhador tem o direito de descanso de 15 minutos a cada 2h
trabalhadas e de 10 minutos a cada 1h extra trabalhada.

Art. 10º - Jogadores que optarem pelo trabalho norturno e diurno devem receber uma
bonificacao a cada 1h traballhada.

§ 1º - Jogadores que optarem pelo trabalho noturno depois das 22h da noite devem
receber um bonus salarial a cada 1 hora trabalhado esse valor deve ser 30% do seu
salario a cada 1h trabalhada,

§ 2º - Jogadores que optarem pelo trabalho diurno das 6h ate as 8h devem receber um
adicional de 50% do seu salario a cada 1 hora de trabalho exercido.

§ 3º - Player que nao optarem pelo trabalho diurno ou noturno receberao os seus
salarios sem nenhuma bonificacao ou ajuste salarial.
                              
                           Demissão por justa causa

Art. 11º - A demissão por justa causa deve ser aplicada pelo empregador
imediatamente após o conhecimento e a apuração da falta grave cometida pelo
empregado o empregador so deve demitir o empregado em caso inflija algum dos
topicos abaixo.

§ 1º - Ato de Improbidade
Improbidade, regra geral, é toda ação ou omissão desonesta do empregado, que
revelam desonestidade, abuso de confiança, fraude ou má-fé, visando a uma vantagem
para si ou para outrem.

§ 2º - Incontinência de Conduta ou Mau Procedimento
São duas justas causas semelhantes, mas não são sinônimas.

Mal procedimento é gênero do qual incontinência é espécie
A incontinência revela-se pelos excessos ou imoderações, entendendo-se a
inconveniência de hábitos e costumes, pela imoderação de linguagem ou de gestos.

Ocorre quando o empregado comete ofensa ao pudor, pornografia ou obscenidade,
desrespeito aos colegas de trabalho e à empresa.

Mal procedimento caracteriza-se com o comportamento incorreto, irregular do
empregado, através da prática de atos que firam a discrição pessoal, o respeito.

Que ofendam a dignidade, tornando impossível ou sobremaneira onerosa a manutenção
do vínculo empregatício, e que não se enquadre na definição das demais justas
causas.

§ 3º - Negociação Habitual
Ocorre justa causa se o empregado, sem autorização expressa do empregador, por
escrito ou verbalmente, exerce, de forma habitual, atividade concorrente,
explorando o mesmo ramo de negócio, ou exerce outra atividade que, embora não
concorrente, prejudique o exercício de sua função na empresa.

§ 4º - Condenação Criminal
O despedimento do empregado justificadamente é viável pela impossibilidade material
de subsistência do vínculo empregatício, uma vez que, cumprindo pena criminal, o
empregado não poderá exercer atividade na empresa.

§ 5º - Desídia
A desídia é o tipo de falta grave que, na maioria das vezes, consiste na repetição
de pequenas faltas leves, que se vão acumulando até culminar na dispensa do
empregado.
Isto não quer dizer que uma só falta não possa configurar desídia.
Os elementos caracterizadores são o descumprimento pelo empregado da obrigação de
maneira diligente e sob horário o serviço que lhe está afeito.
São elementos materiais, ainda, a pouca produção, os atrasos frequentes, as faltas
injustificadas ao serviço, a produção imperfeita e outros fatos que prejudicam a
empresa e demonstram o desinteresse do empregado pelas suas funções.

§ 6º - Violação de Segredo da Empresa
A revelação só caracterizará violação se for feita a terceiro interessado, capaz de
causar prejuízo à empresa, ou a possibilidade de causá-lo de maneira apreciável.

§ 7º -Ato de Indisciplina ou de Insubordinação
Tanto na indisciplina como na insubordinação existe atentado a deveres jurídicos
assumidos pelo empregado pelo simples fato de sua condição de empregado
subordinado.
A desobediência a uma ordem específica, verbal ou escrita, constitui ato típico de
insubordinação; a desobediência a uma norma genérica constitui ato típico de
indisciplina.

§ 8º - Abandono de Emprego
A falta injustificada ao serviço por mais de trinta dias faz presumir o abandono de
emprego, conforme entendimento jurisprudencial.
Existem, no entanto, circunstâncias que fazem caracterizar o abandono antes dos
trinta dias. É o caso do empregado que demonstra intenção de não mais voltar ao
serviço.

                   Direitos trabalhistas por demissao de justa causa

Art. 12º - Trabalhadores que forem demitidos por justa causa devem receber seu
ultimo salario proporcional a seus 5 ultimos salarios.

Art. 13º - Trabalhadores que forem demitido por justa causa tem direito a receber o
valor das suas ferias.

Art. 14º - Trabalhadores que forem demitido por justa causa tem o direito de
receber seu FGTS.

                          Direito a fazer greve

Art. 15º - É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir
sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele
defender.

Art. 16º - Os trabalhadores que optarem pela greve nao podem ser demitidos ou
rebaixados de sua org.

Art. 17º - Caso a greve defendida pelos trbalhadoras se mostre-se legitima pela
luta de direitos o empregador deve optar por aceitar os direitos renvindicados.

                garantia de ter férias, descanso semanal e intervalos

Art. 18º - A cada 2 horas trabalhadas o trabalhador tem o direito de tirar uma
pausa de 15 minutos antes de retomar a sua jornada de trabalho.

Art. 19º - O trabalhador que trabalhar de segunda a sexta um jornada diaria maior
que 4h por dia tem o direito de descanso garantido no sabado ou domingo.

§ 1º - O direito e de 4 horas de descanso no sabado ou domingo a escolha fica pelo
trabalhador que deve informar o lider da sua organizacao dias antes.Caso ele nao
avise o empregador o trabalhador tera o direito definido no sabado.

§ 2º - O trabalhador tem o direito de dividir seu dia de dencanso pela metade
ficando 2 horas no sabado e o restante no domingo.

§ 3º - Jogadores em suas horas de descanso nao devem ser chamados para trabalhar e
devem continuar recebendo seu salario.

                       Proteção do trabalho da mulher

Art. 19º - É vedado publicar anúncio de emprego que faça referência ao sexo.

Art. 20º - É vedado recusar emprego, promoção ou incentivar a dispensa por motivo
de sexo, salvo quando a natureza da atividade o permita.

Art. 21º - É vedado considerar sexo como fator de remuneração e ascensão
profissional.

                       organização dos sindicatos

Art. 22º - Agora e direito do trabalhador poder se juntar a sindicatos para
defender seus direitos.

Art. 23º - Os sindicatos defenderao o direito de todo trabalhador registrado (de
orgs governamentais).

Art. 24º - Empregos informais (orgs nao relacionados ao governo) nao devem receber
qualquer amparo da CLT muito menos dos centro sindicais.

Art. 25º - Os sindicatos tem poder para se reunir e cobrar ajustes salarias ou
qualquer outro direito do empregador.

Art. 26º - A org que queira se filiar ao sindicatos deve-se primeiro se filiar ao
PTE (partido politico do atual governador).

                                      FGTS

Art. 27º - O trabalhador que foi demitido por injusta causa tem o direito de
receber o fundo de garantia por tempo trabalhado.

Art. 28º - O trabalhador deve tirar Print de seu rg contantemente 1 vez por
dia,caso tenha trabalhado 1 semana na org ele tem o direito de sacar seu FGTS

Art. 29º - O FGTS contara com 5 salarios minimos e deve ser resgatado na prefeitura 

Art. 30º - Trabalhador ao sacar seu FGTS deve ter em maos 1 print de seu lerite e
todas as prints dos seus dias trabalhados.

                                       Ferias

Art. 31º - Todo trabalhador tem o direio a receber suas ferias.

§ 1º - O empregado que permanecer 2 semanas seguidas na sua org tem o direito de
tirar 2 dias seguidos de ferias.

§ 2º - Enquanto o trabalhador estiver de ferias o empregador deve continuar
remunerando seu funcionario ate sua volta.

§ 3º - O trabalhador de ferias so pode ser demitido de seu emprego atual depois que
voltar das suas ferias.

§ 4º - O trabalhador pode optar por trocar seus dias de ferias por um valor em
dinheiro oferecido pelo patrao.

          pagamento de adicionais como insalubridade e periculosidade.

Art. 32º - O trabalhador que trabalhar em locais insalubres ou em uma area de risco
constante tem o direito de receber  bolsa familia.


                   funcionamento da Justiça do Trabalho 

Art. 33º - O lider que optar por aderir CLT assumira as consequencias da justica do
trabalho podendo ser punido caso desacate algum artigo da CLT.

Art. 34º - Serao feitos 3 varas de justica.

§ 1º - Primeira instancia e a reuniao de todos os lideres sindicais online que
ouvirao o relator e julgarao o lider da org acusado por seus crimes cometidos ao
trabalhador.

§ 2º - Segunda instancia caso a assembleia de lideres sindicais condene o lider por
crimes cometidos contra as leis trabalhista a segunda instancia sera a reuniao do
Governador e seus assessores para julgar se a condenacao em 1 intancia e justa.

§ 3º - Terceira instancia caso a assembleia e o Governo condene as praticas
cometidas pelo lider acusado ele tem o direito de apelar na ultima vara de justica
que sao os Administradores caso ele seje condenado e perca nas 3 instancias ele
deve se reunir com a assembleia de trabalhadores e renogociar com seus empregados.

§ 4º - O lider que for punido pela justica do trabalho deve pagar um indenizacao no
valor de 50k para o individuo que o acusou.

Art. 35º - se o acusado for absolvido em algumas das 3 instancias o acusador deve
se explicar na frente do governador, e poder ser punido por seus lider.

Art. 36º - O lider que optar por aderir a CLT nao podera romper os 
Laços trabalhista ja que aceitou o contrato.

Art. 37º - O lider so podera romper contrato com a CLT caso pessa a opcao de pedir
contas e renuncie o seu mandato.

                              Bolsa Familia

Art. 38º - O trabalhador que receber menos que 5k por payday ou tem menos que 1kk
na conta tem o direito de receber bolsa familia.

Art. 39º - Player com nivel inferior a nivel 10 tem o direito de receber o auxilio.

Art. 40º - Trabalhadores da prefeiura recebera o auxilio independente do seu nivel
ou saldo bancario.

Art. 41º -O valor pre-estabelecido do bolsa familia e de 20k por player.

Art. 42º - Player que nao atende os requesitos de nivel ou de saldo bancario nao
receberao o auxilio.

Art. 43º - Auxílio-Reclusão todo player que estiver comprindo pena e atender os
requisitos acima reberao o beneficio do bolsa familia.

                        Orgs que nao fazem parte da CLT

Art. 44º - Organizacaoes que nao fazem parte do governo como gangs,familias etc nao
receberam o auxilio.

Art. 45º - Lideres que optarem por nao se filiar ao partido PTE e a CLT

Art. 46º - Orgs na qual nao possuao lider ate o momentos.

                              Consideracoes Finais

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é o marco legal que estabelece as normas
regulatórias para as relações individuais e coletivas de trabalho.Além disso, a CLT
determina regras para o aviso prévio, para as condições de estabilidade e para as
greves.
Determina regras trabalhista e direitos previamenta ja mencionados a cima,ela
tambem vai estabelecer um novo rumo para nosso servidor pois se ela for aprovada o
server ganhara mais realismo e aumentara o quesito RPG que ira atrair novos player.
Esse e o texto base da CLT ela pode ser alterada a qualquer momentos.
Para que entre em vigos pelomenos metade das orgs governamentais devem aderir a
causa.O lider que optar por aderir deve comentar abaixo da proposta dizendo o
porque quer aderir e que esta ciente de tudo que leu e concorda com os temos
oferecidos a cima.
Os adm tambem devem aprovar a CLT caso nao tenham entendido algum artigo ou
paragrafo me procurar in-gaming.
Esse e o texto base erros de portugues ou palavras sem Acentuação Gráfica apos a
aprovacao do texto base eu postarei tudo completo com tudo perfeito.
                                     
                          Obrigado a voce que leu ate aqui
ASSINATURA

 

PTE
Partido dos Trabalhadores Estudantis

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